Como não sou político, ao contrário do Sr. Abraão Vicente, esta será a minha última reacção, enquanto presidente da AJOC, em relação à torrente de ofensas e acusações gratuitas com que teima em brindar-me. Serei breve, uma vez que a direcção do Sindicato dos Jornalistas irá, a seu tempo, posicionar-se perante essa tentativa do ministro de condicionar o exercício da liberdade sindical, uma garantia com respaldo constitucional, regulamentada no Código Laboral, e que consta também da Convenção 87 da OIT ratificada por Cabo Verde.
O jornalista Geremias Furtado foi eleito primeiro-vice-presidente da Associação Sindical dos Jornalistas de Cabo Verde (AJOC), em acto realizado a 26 de Julho, no quadro da recomposição da direcção da associação.
A AJOC desafiou hoje o Governo, através da tutela, a dizer aos jornalistas e aos cabo-verdianos qual a sua posição em relação ao Código de Ética e de Conduta da RTC, depois do parecer “altamente negativo” da ARC.
A Autoridade Reguladora para a Comunicação Social (ARC) deliberou que o Código de Ética e Conduta da RTC enfatiza situações que entram em conflito com a liberdade de expressão e a liberdade de imprensa dos jornalistas.
Duas notas prévias. (i) A comunicação social privada não está à venda. Ela não se vende. Jamais! (ii) O INE é uma instituição do Estado de Cabo Verde, trabalha com dinheiro do Tesouro Público, para servir os cabo-verdianos. De modo que, os dados produzidos pelo INE não são do INE e nem de outra entidade qualquer, seja governo, seja ministro, seja João da esquina, mas sim do Estado de Cabo Verde, e logo, desta nação, deste povo. Para que fique claro!
As declarações do Ministro Abraão Vicente acerca dos jornalistas que exercem nos órgãos privados de comunicação social, proferidas nesta segunda-feira, 17 configuram um “atestado de incompetência” e ignora o seu contributo “na defesa do direito constitucional dos cidadãos à informação e na promoção da liberdade de imprensa”, afirma a AJOC, que revela ainda a sua “preocupação em relação ao protocolo rubricado ontem entre o INE e a INFORPRESS” por “considerar que essa medida viola a liberdade de acesso às fontes de informação e põe em causa o pluralismo...
O primeiro-ministro quer ver Cabo Verde na categoria “Bom” no ranking do Índice da Liberdade de Imprensa, mas alertou para o perigo da desinformação que “representa um desafio para a democracia que requer uma resposta multidimensional”.